Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico
Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico
Sinopse:
O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos. Não se limitou , entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo. Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico: responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular; pedaladas fiscais; acordo de leniência; TCCs – Termos de Compromisso de Cessação O livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração.
Informações Técnicas:
Editora: Saraiva Jur; 2ª edição (3 fevereiro 2016)
Idioma:Português
Capa comum: 264 páginas
ISBN-10:8547206299
ISBN-13:978-8547206291
Dimensões:20.8 x 13.8 x 1.6 cm
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