Sinopse:

A evolução dos fatos sociais pode reclamar ajuste e modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam a preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios.

Informações Técnicas:

Editora: ‎ Sergio Antonio Fabris Editor (1 janeiro 1993)

Idioma: ‎ Português

Capa comum: ‎ 132 páginas

ISBN-10: ‎ 8575250450

ISBN-13: ‎ 978-8575250457

Dimensões: ‎ 22 x 16 x 1 cm